Direitos em Ação | Programa de Iniciação

FORMAÇÃO INICIAL EM DIREITOS DO CONSUMIDOR PARA TÉCNICOS DAS AUTARQUIAS

O QUE É O PROGRAMA DE INICIAÇÃO PARA AUTARQUIAS?

O Programa de Formação Direitos em Ação é uma iniciativa desenvolvida pela DECO, com o financiamento da União Europeia, destinada a técnicos de municípios e freguesias que necessitam de adquirir conhecimentos essenciais sobre os direitos dos consumidores e compreender os principais desafios que estes enfrentam no seu dia a dia.

Com uma abordagem introdutória, prática e orientada para situações reais, o programa permite conhecer os conceitos fundamentais da proteção do consumidor, identificar os problemas de consumo mais frequentes e saber como informar, orientar e encaminhar corretamente os cidadãos.

A formação dirige-se, em particular, aos técnicos das autarquias que integram a Rede de Espaços DECO e que estão a iniciar funções nesta área ou que ainda não possuem formação específica em direitos do consumidor.

O programa está disponível para os municípios com Espaços DECO em todo o território nacional, encontrando-se também aberto a técnicos de outras entidades locais pertencentes a municípios parceiros da DECO.

Desta forma, o Direitos em Ação reforça as competências básicas necessárias para prestar um apoio de proximidade mais informado, seguro e eficaz aos consumidores

PORQUE INVESTIR NA FORMAÇÃO DOS TÉCNICOS DAS AUTARQUIAS?

Os Espaços DECO têm uma missão clara: garantir que todos os consumidores têm acesso a informação, apoio e aconselhamento que lhes permitam conhecer e exercer os seus direitos.

Para cumprir esta missão, é fundamental que os técnicos das autarquias estejam devidamente preparados para responder, com rigor, segurança e eficácia, aos desafios que os consumidores enfrentam no seu dia a dia.

A crescente complexidade do mercado, a expansão dos serviços digitais e a constante evolução da legislação nacional e europeia exigem uma atualização contínua de conhecimentos e competências. Sem formação adequada, os profissionais podem ver limitada a sua capacidade para informar, orientar e encaminhar os cidadãos de forma correta e assertiva.

Esta preparação assume particular importância no apoio aos consumidores mais vulneráveis, nomeadamente idosos, migrantes, pessoas com menor literacia digital ou em situação de dificuldade financeira.

Investir na formação dos técnicos das autarquias é, por isso, investir diretamente na qualidade do serviço público, na proteção dos consumidores e no reforço da confiança das comunidades locais.

QUEM PODE PARTICIPAR:

O Programa de Iniciação Direitos em Ação destina-se a técnicos das autarquias que integrem os Espaços DECO e outros agentes locais e que pretendam adquirir conhecimentos essenciais sobre os direitos dos consumidores.

OBJETIVO GERAL

Capacitar técnicos municipais e agentes locais com conhecimento e competências em matéria de direitos dos consumidores, de forma a prestarem um atendimento qualificado sobre os direitos dos consumidores;

NO FINAL DA AÇÃO DE FORMAÇÃO OS FORMANDOS DEVERÃO SER CAPAZES DE:

Reconhecer os principais direitos dos consumidores e compreender o respetivo enquadramento legal, a nível nacional e europeu;
Identificar as situações de consumo mais frequentes, nomeadamente casos de incumprimento contratual, falta de conformidade de bens, defeitos de produtos e práticas comerciais desleais;
Analisar situações concretas de conflito de consumo e identificar os direitos aplicáveis a cada caso;
Prestar informação clara, rigorosa e adequada às necessidades dos cidadãos sobre os seus direitos e os meios disponíveis para os exercer;
Identificar as entidades competentes para a informação, apoio, reclamação, mediação e resolução de conflitos de consumo;
Orientar e encaminhar os cidadãos de forma assertiva, informada e eficaz, de acordo com a natureza de cada problema de consumo.

TEMAS A ABORDAR

I - INTRODUÇÃO AOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES

Conceitos essenciais da relação de consumo;
Principais direitos dos consumidores: enquadramento legal nacional e europeu;
Entidades responsáveis pela proteção e defesa dos consumidores.

II - O ESSENCIAL SOBRE CONTRATOS DE CONSUMO

Informação que deve ser prestada ao consumidor antes da contratação;
Celebração e cumprimento dos contratos de consumo;
Contratos à distância e fora do estabelecimento comercial;
Condições e prazos para o exercício do direito de livre resolução;
Obrigações do consumidor e do profissional.

III - A CONFORMIDADE DOS BENS, GARANTIAS E INCUMPRIMENTO CONTRATUAL

Direitos do consumidor em caso de falta de conformidade;
Reparação, substituição, redução do preço e resolução do contrato;
Prazos e condições das garantias;
Incumprimento contratual e atraso na prestação de serviços;
Identificação de práticas comerciais desleais.

IV - A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO

Análise e enquadramento de problemas de consumo;
Livro de Reclamações físico e eletrónico;
Meios de resolução extrajudicial de conflitos de consumo;
Entidades competentes para informar, apoiar, mediar e decidir;

V - CASOS PRÁTICOS

Análise de casos frequentes de consumo e identificação dos direitos aplicáveis;
Escolha dos meios de atuação mais adequados;
Simulação de atendimento, orientação e encaminhamento de cidadãos.

DATAS PREVISTAS DAS EDIÇÕES:

📅Edição 1: 17 e 18 de setembro | 10h às 13h
📅Edição 2: 23 e 24 de setembro | 16h às 19h
📅Edição 3: 27 e 28 de outubro | 14h às 17h

Duração: 6 horas | 2 dias | 3h/dia

Formato: 100% Online - Sessões Síncronas

Certificação: Certificado de Formação – SIGO

INSCREVA-SE AQUI

by Joana Libertador

Direitos Em Ação | Programa de Aceleração

FORMAÇÃO AVANÇADA EM DIREITOS DO CONSUMIDOR PARA TÉCNICOS DAS AUTARQUIAS

O QUE É O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO PARA AUTARQUIAS?

O Programa de Formação Direitos em Ação é uma iniciativa desenvolvida pela DECO, com o financiamento da União Europeia, destinada a técnicos de municípios e freguesias para melhorar e aprofundar os seus conhecimentos sobre os direitos dos consumidores e melhor compreender os principais desafios que estes enfrentam no seu dia a dia.

Com uma abordagem prática e orientada para situações reais, o programa permite explorar as áreas fundamentais da proteção do consumidor, para melhor identificar os problemas de consumo e saber como informar, orientar e encaminhar corretamente os cidadãos.

A formação dirige-se, em particular, aos técnicos das autarquias que integram a Rede de Espaços DECO em todo o território nacional, encontrando-se também aberto a técnicos de outras entidades locais pertencentes a municípios parceiros da DECO.

Desta forma, o Programa Direitos em Ação reforça e melhora as competências essenciais para prestar um apoio de proximidade mais informado, seguro e eficaz aos consumidores

PORQUE INVESTIR NA FORMAÇÃO DOS TÉCNICOS DAS AUTARQUIAS?

Os Espaços DECO têm uma missão clara: garantir que todos os consumidores têm acesso a informação, apoio e aconselhamento que lhes permitam conhecer e exercer os seus direitos.

QUEM PODE PARTICIPAR

O Programa de Aceleração destina-se a técnicos e agentes locais que já possuem conhecimentos base em direitos do consumidor, adquiridos no Programa de Iniciação ou por experiência profissional. Em 6 horas online, aprofundamos domínios de maior complexidade e impacto direto no quotidiano dos cidadãos: finanças pessoais, consumo sustentável, habitação e direitos digitais.

OBJETIVO GERAL

Aprofundar e consolidar as competências dos técnicos e agentes locais de municípios em domínios temáticos específicos: finanças pessoais, consumo eficiente e consciente, habitação e direitos digitais, capacitando-os para prestar um atendimento qualificado, informado e proativo aos cidadãos nos problemas reais do dia a dia, no âmbito do Espaço DECO.

NO FINAL DA AÇÃO DE FORMAÇÃO OS FORMANDOS DEVERÃO SER CAPAZES DE:

Aplicar os principais direitos dos consumidores em diferentes situações;
Orientar os cidadãos sobre contratos, compras e conflitos no ambiente digital;
Esclarecer direitos relacionados com contas bancárias, pagamentos e outros serviços financeiros;
Interpretar as condições essenciais dos contratos de crédito ao consumo;
Identificar sinais de incumprimento e sobre-endividamento;
Encaminhar situações de dificuldade financeira para os mecanismos de apoio adequados;
Esclarecer os principais direitos associados à compra e ao arrendamento de casa;
Interpretar contratos e faturas de energia e de serviços públicos essenciais;
Informar sobre tarifas, apoios sociais e mecanismos de reclamação;
Promover práticas de consumo sustentável e responsável;
Interpretar a informação presente nos rótulos dos géneros alimentícios;
Identificar as entidades e os mecanismos adequados para a resolução de conflitos de consumo.

TEMAS A ABORDAR?

I - OS DIREITOS DIGITAIS DOS CONSUMIDORES

Informação pré-contratual nos contratos celebrados online;
Direito de livre resolução e respetivas exceções;
Garantias de bens, conteúdos e serviços digitais;
Proteção de dados, privacidade e segurança digital;
Fraudes online, reclamação e resolução de conflitos.

II - OS SERVIÇOS FINANCEIROS

Contas bancárias e serviços mínimos bancários;
Cartões, transferências e outros meios de pagamento;
Informação contratual, comissões, taxas e encargos;
Segurança das operações e movimentos não autorizados;
Reclamação e encaminhamento para as entidades competentes.

III - CRÉDITO AO CONSUMO E SOBRE-ENDIVIDAMENTO

Tipos de crédito ao consumo e condições contratuais;
TAEG, MTIC, prestações e custo total do crédito;
Direitos na contratação, livre revogação e reembolso antecipado;
Prevenção e regularização do incumprimento;
Identificação e encaminhamento de situações de sobre-endividamento.

IV - CASA: COMPRA E ARRENDAMENTO

Direitos na compra e venda de habitação;
Contrato-promessa, escritura e deveres de informação;
O crédito à habitação
Garantias e responsabilidade por defeitos do imóvel;
Contrato de arrendamento, renda, caução e atualização de valores;
Direitos e deveres das partes, cessação do contrato e resolução de conflitos.

V - ENERGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

Direitos dos utentes dos serviços públicos essenciais;
Contratação, alteração e cessação dos serviços;
Leitura de faturas, consumos, estimativas e acertos;
Tarifas, apoios sociais e mudança de comercializador;
Interrupção do serviço, reclamação e resolução de litígios.

VI - SUSTENTABILIDADE E CONSUMO CONSCIENTE

Consumo sustentável e economia circular;
Redução, reutilização, reparação e reciclagem;
Utilização eficiente da água, energia e outros recursos;
Alegações ambientais e prevenção do greenwashing;
Promoção de escolhas de consumo responsáveis.
Desperdício Alimentar

VII – COMPRAS ALIMENTARES MAIS SAUDÁVEIS

Informação e rotulagem dos géneros alimentícios;
Ingredientes, alergénicos e informação nutricional;
Datas de durabilidade e condições de conservação;
Preços, promoções e venda de alimentos online;
Regras básicas de segurança alimentar

DATAS PREVISTAS DAS EDIÇÕES:

📅Edição 1: 17 e 18 de setembro | 16h00 -19h00
📅Edição 2: 1 e 2 de outubro | 10h00 -13h00
📅Edição 3: 27 e 28 de outubro | 10h00 -13h00

Duração: 6 horas | 2 dias | 3 h por dia

Formato: 100% Online - Sessões Síncronas

Certificação: Certificado de Formação – SIGO

INSCREVA-SE AQUI

by Fátima Sampaio

Finanças Pessoais para a Vida

ENQUADRAMENTO:

No mundo atual, as finanças pessoais desempenham um papel fundamental na nossa qualidade de vida. A capacidade de gerir eficazmente o dinheiro não só influencia o nosso bem-estar financeiro, mas também afeta a saúde emocional e até o nosso desempenho no trabalho.
Este programa de formação capacita os participantes com as ferramentas necessárias para a gestão financeira do agregado e a tomada de decisões financeiras mais informadas de forma a alcançar a estabilidade financeira.

NO FINAL DA AÇÃO DE FORMAÇÃO OS FORMANDOS DEVERÃO SER CAPAZES DE:

Realizar um orçamento mensal;
Identificar as despesas essenciais e fazer escolhas mais acertadas;
Saber definir os objetivos de poupança para a vida;
Entender a importância de investir, e as características mais importantes do investimento;
Identificar os produtos financeiros adequados ao perfil e objetivos;
Saber avaliar e comparar opções de créditos disponíveis no mercado;
Reconhecer as medidas a adotar em caso de dificuldades financeiras.

PROGRAMA

1 | Fazer um planeamento financeiro em casa
Importância do planeamento financeiro pessoal
Opções de escolha: as necessidades e os desejos
Definição e elaboração do orçamento familiar

2 | Poupar é ganhar
A poupança como prioridade: pague-se a si próprio primeiro
Definição de objetivos e metas de poupança
O fundo de emergência

3 | Investir para fazer crescer
Formas de aplicação e remuneração da poupança
Juros simples e compostos
Os produtos de aplicação da poupança: como escolher?
As principais características do investimento: risco, retorno e liquidez
Alguns produtos mais comuns para investir

4 | O crédito
Principais indicadores na escolha do crédito: TAN, TAEG e MTIC
Adequar o tipo de crédito aos objetivos e finalidades
Utilização responsável do crédito: taxa de esforço
O crédito à habitação: a contratação, o reembolso e renegociação
O crédito aos consumidores: tipos de crédito, a contratação e a renegociação
Prevenção e gestão do incumprimento

5 | Sobreviver à crise
Como lidar com dificuldades financeiras?
As consequências do incumprimento
Na iminência da insolvência pessoal: o que fazer?

CARGA HORÁRIA E MODALIDADE

Duração: 6h

Modalidade: Formação contínua | Online

by Fátima Sampaio

Preparados para os Direitos dos Consumidores? Para PME´s

O QUE É O PROGRAMA CONSUMER LAW READY?

O Consumer Law Ready é um programa de formação europeu pensado especialmente para as Pequenas e Médias Empresas (PME). O objetivo é simples: ajudar empresários e comerciantes a conhecerem melhor os direitos dos consumidores, tanto a nível nacional como europeu.

Em Portugal, a DECO lidera este projeto e, ao longo de várias edições de grande sucesso, já ajudou PME de todo o país a crescer e a distinguir-se no mercado. Ao aprender a cumprir a legislação sobre os direitos dos consumidores, a sua empresa ganha um fator diferenciador que aumenta a competitividade, especialmente num mercado europeu com 500 milhões de consumidores.