FORMAÇÃO AVANÇADA EM DIREITOS DO CONSUMIDOR PARA TÉCNICOS DAS AUTARQUIAS 

O QUE É O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO PARA MUNICÍPIOS? 

O Programa de Formação Direitos em Ação é uma oferta formativa desenvolvida pela DECO, com o financiamento da União Europeia e, surge da necessidade de preparar e qualificar os técnicos autárquicos dos Municípios e Freguesias que integram a Rede de Espaços DECO, tornando-os aptos a apoiar os cidadãos no exercício dos seus direitos enquanto consumidores. 

Organizado em dois níveis progressivos: Iniciação e Aceleração, o programa de formação destina-se a todos os municípios parceiros da DECO, apoiando a  formação contínua das equipas que asseguram o funcionamento dos Espaços DECO no território nacional. O programa fica também aberto às entidades locais dos municípios parceiros da DECO. 

PORQUE INVESTIR NA FORMAÇÃO DOS TÉCNICOS DAS AUTARQUIAS? 

Os Espaços DECO nos Municípios e Freguesias têm uma missão clara: garantir que todos os  consumidores tenham acesso a apoio e aconselhamento que lhes permitam exercer os seus direitos. Para que esta missão se cumpra, os técnicos que  integram as autarquias precisam de estar preparados para aconselhar e orientar com rigor, segurança e eficácia aos desafios do dia a dia dos consumidores 

A crescente complexidade do mercado, a proliferação dos serviços digitais e a constante evolução da legislação europeia e nacional exigem uma atualização permanente de competências. Sem formação adequada, os profissionais ficam limitados na sua capacidade de orientar e encaminhar os cidadãos de forma assertiva, especialmente os mais vulneráveis, como idosos, migrantes ou pessoas em situação de dificuldade financeira. 

Investir na formação dos técnicos é, por isso, investir diretamente na qualidade do serviço prestado às comunidades locais. 

QUEM PODE PARTICIPAR

O Programa de Aceleração destina-se a técnicos e agentes locais que já possuem conhecimentos base em direitos do consumidor, adquiridos no Programa de Iniciação ou por experiência profissional. Em 6 horas online, aprofundam domínios de maior complexidade e impacto direto no quotidiano dos cidadãos.

OBJETIVO GERAL  

Aprofundar e consolidar as competências dos técnicos e agentes locais de municípios em domínios temáticos específicos: finanças pessoais, consumo eficiente e consciente, habitação e direitos digitais, capacitando-os para prestar um atendimento qualificado, informado e proativo aos cidadãos nos problemas reais do dia a dia, no âmbito do Espaço DECO. 

NO FINAL DA AÇÃO DE FORMAÇÃO OS FORMANDOS DEVERÃO SER CAPAZES DE:

• Orientar os cidadãos nos seus direitos e deveres enquanto consumidores de serviços financeiros 

• Identificar situações de sobre-endividamento e encaminhar os cidadãos para os mecanismos de apoio adequados, incluindo o Gabinete de Proteção Financeira da DECO 

• Explicar as regras dos Serviços Públicos Essenciais e apoiar a leitura e interpretação de faturas 

• Distinguir e orientar os cidadãos nas práticas de consumo eficiente e sustentável 

• Orientar os cidadãos sobre os direitos aplicáveis à compra e ao arrendamento de habitação, identificando os principais contratos e mecanismos de proteção legal 

• Informar sobre os direitos dos consumidores no mercado da energia, comercialização, tarifas, apoios sociais e resolução de litígios com fornecedores 

• Identificar os principais direitos digitais dos consumidores, contratos digitais, proteção de dados, comércio online e orientar os cidadãos em situações de conflito online 

• Encaminhar de forma assertiva os cidadãos para os recursos, entidades e mecanismos de apoio adequados a cada domínio temático. 

O QUE VAI APRENDER? 

1 | Contas Certas – Proteção Financeira  

2 |  Consumo Consciente e Combate ao Desperdício  

3 | Contas de Casa  

4 | Compras com Direitos 

Duração: 6 horas | 2 dias | 3 h por dia 

Formato: 100% Online – Sessões Síncronas 

Certificação: Certificado de Formação – SIGO