O que é o programa Consumer Law Ready?

O Consumer Law Ready é um programa de formação europeu pensado especialmente para as Pequenas e Médias Empresas (PME). O objetivo é simples: ajudar empresários e comerciantes a conhecerem melhor os direitos dos consumidores, tanto a nível nacional como europeu.

Em Portugal, a DECO lidera este projeto e, ao longo de várias edições de grande sucesso, já ajudou PME de todo o país a crescer e a distinguir-se no mercado. Ao aprender a cumprir a legislação sobre os direitos dos consumidores, a sua empresa ganha um fator diferenciador que aumenta a competitividade, especialmente num mercado europeu com 500 milhões de consumidores.

QUEM PODE PARTICIPAR:

PME que queiram estar a par da legislação sobre direitos dos consumidores.
Empresários e comerciantes que desejam alinhar a sua atividade com as regras em vigor, reforçando a confiança dos seus clientes.

NO FINAL DO CURSO ESTARÁ APTO A:

• Entender os requisitos legais antes de vender: Saiba que informações deve dar ao cliente antes de fechar negócio e as consequências de não cumprir estas regras.
• Conhecer o Direito de Resolução: Descubra o que os consumidores podem fazer para desistir de um contrato feito online ou fora da loja.
• Garantias dos produtos: Saiba o que fazer quando os bens vendidos não estão conforme o contrato e que informações deve passar ao consumidor.
• Identificar práticas incorretas: Reconheça práticas desleais ou cláusulas abusivas e proteja a sua empresa e os seus clientes.
• Resolver conflitos de forma alternativa: Utilize métodos simples e rápidos para resolver problemas com consumidores, incluindo plataformas online de resolução de litígios.
• Fortalecer a confiança dos consumidores: Empresas bem preparadas geram confiança e fidelidade, destacando-se no mercado.

PROGRAMA

1 | Requisitos de informação pré-contratual
As informações que devem ser fornecidas ao consumidor, assim como a forma e o momento para o fazer, apresentando dicas para que seja mais fácil cumprir a Lei.

2 | Direito de Resolução
Direito de resolução dos consumidores relativamente aos contratos celebrados à distância, e aos contratos celebrados fora dos estabelecimentos comerciais.

3 | Direito e Garantias do Consumidor
Direitos e garantias dos consumidores quando os bens não estão em conformidade com o contrato e detalhar quais as informações a fornecer aos consumidores. Este tema está atualizado com a mais recente legislação.

4 | Práticas comerciais desleais e cláusulas contratuais abusivas
Identificar as práticas comerciais desleais e a cláusulas contratuais abusivas lesivas dos interesses e direitos dos consumidores

5 | Resolução alternativa de litígios (RAL) & Resolução de Litígios em Linha (RLL).
Familiarizar os formandos com os mecanismos da RAL (Resolução Alternativa de Litígios) e com a plataforma RLL (Resolução de Litígios em linha).

CARGA HORÁRIA E MODALIDADE

Data: A DEFINIR

Horário: 10:00h-17:00h

Duração: 14h

Modalidade: Formação contínua | Online

Inscrição: Inscreva-se no nosso curso através do nosso questionário de inscrição.

Esta é a sua oportunidade para transformar o conhecimento em vantagem competitiva! Inscreva-se e garanta que a sua empresa está Consumer Law Ready! 🚀