DECO explica as reivindicações dos consumidores da Madeira

Os consumidores madeirenses estão já habituados a enfrentar constrangimentos decorrentes da insularidade, contudo e apesar de alguns passos no sentido da eliminação de barreiras, “velhos” entraves persistem e novos desafios afetam o dia-a-dia dos consumidores residentes no Arquipélago.

 

Fique a conhecer os principais constrangimentos dos consumidores da Região Autónoma da Madeira e o que eles reivindicam para 2023:

Transporte Aéreo

Sair da Madeira continua a implicar um esforço financeiro dos consumidores e das suas famílias que não recebem atempadamente o subsídio de mobilidade.

 

Os consumidores reivindicam a atribuição do subsídio de mobilidade no ato da compra da passagem aérea entre o continente e a Região Autónoma da Madeira. Ou seja, que entre em pleno vigor o já estabelecido na Lei!

Comércio Eletrónico

Há encomendas que continuam sem chegar à casa dos madeirenses, porque as lojas não enviam os seus bens para as ilhas.

 

Os consumidores madeirenses revindicam o acesso ao comércio eletrónico sem limitações, bem como uma maior fiscalização no cumprimento da lei que proíbe o bloqueio geográfico e a discriminação injustificados.

Água e Resíduos

Aplicação da Tarifa Social da Água a todos os contratos de fornecimento na Madeira.

 

Todos os consumidores madeirenses devem ter acesso à Tarifa Social de Água, independentemente do município em que vivem, sendo disponibilizada informação sobre a existência desta tarifa e prevendo-se a sua aplicação automática.

Sustentabilidade

Investir na melhoria da eficiência energética das habitações continua a não ter apoio por parte do Governo Regional.

 

Os consumidores madeirenses, proprietários, arrendatários, usufrutuários e outros titulares do direito de habitação reivindicam o acesso a apoios financeiros para tornarem as suas casas mais sustentáveis.

Alterações Climáticas

Informação escassa sobre os riscos climáticos que os cidadãos enfrentam no arquipélago.

 

Os consumidores madeirenses reivindicam mais informação sobre os riscos climáticos que correm, bem como ser representados nos órgãos consultivos para a área do ambiente e das alterações climáticas.

Seguros

Danos aos bens dos consumidores causados por fenómenos naturais extremos e aluviões ainda não protegidos por Mecanismo de Apoio específico para a Região Autónoma da Madeira.

 

Os consumidores pretendem estar protegidos por um Fundo de Catástrofe criado e gerido pelo Governo Regional, que salvaguarde os seus interesses quando estão totalmente desprotegidos face a fenómenos meteorológicos extremos, fenómenos sísmicos, incêndios e aluviões.

Tem vivido alguns destes problemas no seu quotidiano? Partilhe connosco as barreiras que enfrenta por residir numa região insular.

A DECO lembra que todos os consumidores da Região Autónoma da Madeira podem contar com o apoio da nossa estrutura regional DECO Madeira, sediada na Loja do Munícipe Do Caniço, na Rua Doutor Francisco Peres, 9125-014 Caniço. Pode contactar a nossa estrutura através dos endereço eletrónico deco.madeira@deco.pt ou dos contactos telefónicos 968 800 489 ou ainda o 291 146 520. Ou, em alternativa, fale connosco através deste formulário de contacto disponível a todos os consumidores, durante todo o ano.